Termos de Uso

1. Aceite

Ao criar uma conta no DeskZero, você declara que:

• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou capacidade civil plena;
• Leu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade;
• Se agindo em nome de uma pessoa jurídica (clínica, consultório, empresa), possui poderes legais de representação para vinculá-la a estes Termos.

O uso continuado da plataforma após atualizações destes Termos constitui aceite das condições revisadas.

2. Descrição do serviço

O DeskZero é um software como serviço (SaaS) de organização de atendimentos. Cada profissional recebe uma página de agendamento própria (um link), onde uma assistente virtual conversa com o cliente final, apresenta horários e serviços e registra agendamentos. O profissional acompanha agenda, clientes e finanças no painel, com recursos como confirmações, lembretes, relatórios e integrações, conforme o plano contratado. A plataforma atende profissionais e empresas que trabalham com hora marcada, como psicólogos e outros profissionais de saúde, estética e consultoria.

A assistente virtual segue um roteiro configurado por você e não gera respostas livres por inteligência artificial na conversa com o cliente final.

O DeskZero é uma ferramenta de suporte operacional e não presta serviços de saúde, psicologia, estética ou atendimento clínico. A responsabilidade pelos serviços prestados ao cliente final é exclusivamente do profissional ou empresa que utiliza a plataforma.

3. Cadastro e responsabilidade

Para usar o DeskZero, você deve fornecer dados corretos e manter suas informações atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de logins, senhas e acessos.
• Controlar permissões de membros autorizados na sua equipe.
• Garantir que o uso do DeskZero respeite suas obrigações profissionais (incluindo sigilo) e a legislação aplicável, em especial a LGPD.

Proteção de dados (LGPD): para dados de clientes finais tratados no DeskZero, você (profissional/empresa) normalmente atua como Controlador e a DeskZero como Operadora, tratando dados para prestar o serviço contratado e conforme suas instruções. As obrigações de cada parte estão detalhadas na seção 4 (Acordo de Processamento).

4. Acordo de processamento de dados

Esta seção constitui o Acordo de Processamento de Dados entre você ("Controlador") e a DeskZero ("Operadora"), nos termos do art. 39 da LGPD (Lei 13.709/2018).

4.1 Objeto e finalidade

A DeskZero trata dados pessoais de clientes finais do Controlador exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas: página de agendamento, inbox, agenda, automações, relatórios e integrações habilitadas pelo Controlador.

4.2 Tipos de dados e categorias de titulares

• Dados tratados: nome, telefone, mensagens da conversa de agendamento, histórico de agendamento, status de atendimento, valores e cobranças, anotações operacionais e demais dados inseridos pelo Controlador na plataforma.
• Categorias de titulares: clientes finais do Controlador que interagem pela página de agendamento, pelos canais habilitados ou são cadastrados na plataforma.

4.3 Obrigações da DeskZero (Operadora)

• Tratar dados pessoais conforme as instruções do Controlador e estes Termos.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os dados tratados.
• Notificar o Controlador sobre incidentes de segurança que envolvam seus dados sem demora injustificada e, sempre que viável, em até 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do incidente, com as informações então disponíveis para que o Controlador cumpra seus deveres perante a ANPD e os titulares.
• Auxiliar o Controlador no atendimento a solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade).
• Excluir ou devolver os dados ao término do contrato, conforme a Política de Exclusão de Dados.
• Disponibilizar informações necessárias para demonstrar conformidade, incluindo cooperação em auditorias razoáveis mediante acordo prévio.

4.4 Obrigações do Controlador

• Definir as bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados de seus clientes finais.
• Obter consentimentos e autorizações necessários dos titulares, quando exigido por lei.
• Instruir o tratamento de forma adequada e conforme a legislação aplicável.
• Manter suas obrigações profissionais de sigilo, quando aplicável.
• Informar a DeskZero caso dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) sejam inseridos na plataforma.
• No atendimento a menores de idade, obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD). Quando o agendamento é identificado como infantil, a plataforma exibe um aviso ao usuário reforçando que o agendamento deve ser feito por um responsável legal, o que não substitui a responsabilidade do Controlador por obter e guardar o consentimento.

4.5 Suboperadores

A DeskZero pode utilizar suboperadores para executar funcionalidades da plataforma, conforme detalhado na seção 6 da Política de Privacidade. Exigimos que suboperadores adotem medidas de segurança equivalentes.

4.6 Transferência internacional

Quando aplicável, transferências internacionais seguem as salvaguardas descritas na seção 14 da Política de Privacidade.

5. Uso permitido

Você concorda em usar o DeskZero apenas para finalidades legítimas de operação do seu atendimento (ex.: organização de agenda, confirmação, comunicação operacional, inbox e relatórios), respeitando as leis brasileiras, os termos dos serviços integrados que você habilitar (como o Google) e direitos de terceiros.

6. Responsabilidades do usuário

Você é responsável por todo conteúdo inserido/configurado e pelo uso adequado das funcionalidades contratadas. Em especial, você se compromete a:

• Não usar o DeskZero para spam, fraude, assédio, ou práticas ilegais.
• Não tentar burlar limitações técnicas, segurança, autenticação ou integrações.
• Orientar sua equipe sobre sigilo e boas práticas no uso da plataforma.
• Evitar inserir dados clínicos excessivos ou sensíveis desnecessários em mensagens e anotações operacionais.
• Ao divulgar seu link e conversar com clientes por canais externos (ex.: WhatsApp), cumprir os termos e as políticas desses canais.

O DeskZero não é destinado a urgência ou emergência. Se aplicável, direcione seus clientes a canais apropriados.

7. Planos, pagamento e renovação

Os planos podem ser mensais ou anuais, com limites e recursos variáveis. Valores, condições, limites e recursos incluídos são exibidos na página de planos e/ou no checkout. Os pagamentos são processados pelo provedor de pagamento (Asaas), por Pix, boleto ou cartão. A assinatura renova automaticamente conforme o ciclo escolhido, até cancelamento. Falhas de pagamento podem resultar em restrição, suspensão ou perda temporária de acesso, conforme regras do plano.

Preço contratado: o valor do seu plano não sofre reajuste enquanto a assinatura permanecer ativa. Novos preços valem apenas para novas assinaturas, inclusive quando você troca de plano (a troca cria uma nova assinatura pelo preço vigente do novo plano).

8. Disponibilidade e manutenção

A DeskZero se empenha em manter a plataforma disponível de forma contínua e estável. No entanto:

• Manutenções programadas podem ocorrer e serão comunicadas com antecedência quando possível. Janelas de manutenção não constituem indisponibilidade do serviço.
• Não garantimos percentual específico de uptime. O serviço depende de infraestrutura e serviços de terceiros.
• Indisponibilidades causadas por provedores externos (Cloudflare, Asaas, Google ou outros) não são de responsabilidade da DeskZero.

9. Teste grátis

O teste grátis dá acesso às funcionalidades da plataforma por 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cadastrar cartão e sem cobrança automática ao final: você decide se quer contratar um plano. Se o teste terminar sem contratação, a conta entra em carência com os dados preservados por 30 dias e, depois, é excluída conforme a Política de Exclusão de Dados. Condições promocionais específicas, quando houver, serão informadas no momento da ativação.

10. Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multa e sem fidelidade.

• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): em até 7 (sete) dias corridos após o primeiro pagamento, o cancelamento dá direito a reembolso integral, e o acesso ao plano é encerrado com o estorno.
• Após 7 dias: o cancelamento interrompe as renovações futuras e você mantém o acesso até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
• Seus dados: após o cancelamento, ficam preservados por 45 dias para eventual reativação; depois, aplicamos rotinas de exclusão ou anonimização, conforme a Política de Exclusão de Dados e os prazos legais da Política de Privacidade.

Se você trata dados de clientes finais, você continua responsável por suas obrigações profissionais e legais de guarda, quando aplicável, mesmo após o cancelamento.

11. Integrações de terceiros

Integrações (ex.: Google Agenda e provedor de pagamento) dependem de serviços externos, termos próprios e disponibilidade de terceiros. A DeskZero não controla falhas desses serviços. Integrações podem ser alteradas ou descontinuadas por terceiros.

Canais externos (ex.: WhatsApp)

O DeskZero não possui integração com o WhatsApp nem com a Meta: o atendimento acontece na página de agendamento (o seu link). O WhatsApp entra apenas como canal externo onde você divulga o link e conversa diretamente com seus clientes, pelo seu próprio aplicativo e sob os termos dele. Restrições, bloqueios ou penalidades impostas por canais externos à sua conta ou número não são de responsabilidade da DeskZero.

12. Propriedade intelectual

Software, marca, identidade visual e componentes da plataforma pertencem à DeskZero (ou licenciadores). Estes Termos não transferem propriedade intelectual. Você mantém titularidade sobre seus dados e conteúdos, respeitando direitos de terceiros.

13. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido 'como está'. Não garantimos resultado comercial específico. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade da DeskZero é limitada a danos diretos comprovados e não inclui perdas indiretas, lucros cessantes, ou falhas causadas por terceiros (incluindo provedores de mensageria, infraestrutura, integrações, internet do usuário, dispositivos do usuário).

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação não permite limitar, incluindo, quando aplicável, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

14. Indenização

Você se compromete a indenizar e manter a DeskZero livre de reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.
• Conteúdo inserido, configurado ou transmitido por você ou sua equipe.
• Violação de direitos de terceiros, normas profissionais ou regulatórias.
• Descumprimento dos termos de canais externos ou serviços integrados utilizados por você.

A DeskZero se compromete a indenizar você contra reclamações de terceiros que aleguem que a plataforma em si (excluído o conteúdo do cliente) viola direitos de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

15. Suporte

O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado. Canais, horários e tempo de resposta variam de acordo com o plano ativo e são informados no painel e no site. Para questões gerais, entre em contato pelo suporte@deskzero.com.br.

16. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização, que serve como identificador de versão.

Mudanças materiais (que alterem significativamente direitos ou obrigações) serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no painel com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceite das alterações.

17. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável por lei.

DeskZero é operado por DESKZERO LTDA, inscrita no CNPJ 65.756.117/0001-45.